Política de Privacidade, Retenção e Descarte de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a MOBILIT GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, estabeleceu uma normativa interna de proteção de dados através de medidas concretas de mapeamento do fluxo de dados, contratos específicos com fornecedores, termo de consentimento firmado com empregados e colaboradores e adequação dos seus Contratos de Prestação de Serviços.

Assim sendo, o propósito dessa Política de Privacidade é dar transparência à forma como se dá a coleta e o tratamento dos dados fornecidos pelos clientes, seja ao acessar o site da Mobilit, seja ao contratar nossos serviços.

Procuramos garantir que os dados de caráter pessoal sejam tratados de forma adequada e sigam as diretrizes estabelecidas na legislação nacional.

Das Premissas Da Mobilit

A coleta e o tratamento de dados observam o princípio fundamental de privacidade dos clientes, seja por meio da garantia da confidencialidade desses dados através de técnicas de anonimização.

A Mobilit garante a aplicação de controles de segurança e implantação de níveis de acesso diferenciados aos sistemas, a fim de mitigar o risco de vazamento de dados e demais ameaças à segurança das informações.

Sobre a coleta e uso de Informações

A coleta de dados pessoais se dá para fins de execução de contrato de prestação de serviços, bem como para fins de adequação à regulação dos serviços Gestão e Redução de Custos de Telecom, TI, Facilities e Gerenciamento de Dispositivos Móveis. 

 A adoção de medidas protetivas à privacidade e segurança dos dados se dá desde a concepção do serviço. A Mobilit entende “tratamento de dados” como toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

As informações podem ser utilizadas pela Mobilit para o envio de ofertas de serviços e a fim de proporcionar uma melhor experiência do cliente e satisfação com relação aos nossos serviços.

As informações são coletadas no momento da contratação, seja diretamente com nossos profissionais, ou ao acessar nosso site.

Não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir em virtude da utilização de nosso site, ou de qualquer outro que esteja disponível por meio de link em nossa página. 

Todas as informações são tratadas em sistemas internos da Mobilit, dotados de controle de acesso e treinamento adequado para os usuários.

Fundamento legal para tratamento de seus dados pessoais:

A legislação que permite e controla esse ato é a Lei 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados. Com o advento da respectiva Lei, apenas podemos tratar seus dados pessoais para as finalidades que indicamos acima no item V, as quais se amoldam às seguintes autorizações legais:

Execução do contrato, ou de procedimentos preliminares para relacionados ao contrato do cliente (inciso V do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Obrigação legal ou regulatória (inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Legítimo interesse para apoio e promoção comercial (inciso IX do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Consentimento, para os que fornecem os dados via website (inciso I do artigo 7º e 14 da Lei nº 13.709/18);

Defesa e utilização em processos judiciais (inciso VI do artigo 7º da Lei nº 13.709/18);

Do Tratamento Dos Dados Pessoais

Em alguns casos, conforme política de classificação de dados, a informação pode ser compartilhada com empresas parceiras e fornecedores, sujeitos às mesmas regras de confidencialidade, privacidade e controles de segurança, estabelecidas através de acordos de confidencialidade assinados entre as Partes.

A Mobilit está comprometida com a transparência no uso das informações dos clientes, sempre em busca de adequação da sua oferta de serviços contratados e da experiência diferenciada do cliente.

A Mobilit coleta:

Dados pessoais: Nome, endereço, RG, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento. Não solicitamos através do site quaisquer informações bancárias ou relativas a qualquer meio de pagamento.

A Mobilit poderá, a partir de política de classificação de dados, fazer uso de técnicas de anonimização de dados (dados pessoais relativos a um titular que não possa ser identificado) a fim de permitir pesquisas, análises de tráfego e otimização de desempenho de rede e oferta de serviços.

Como utilizamos os dados

Coletamos os seus dados pessoais e realizamos o tratamento das suas informações de acordo com a seguintes finalidades específicas:

Necessário para prestar o serviço contratado;

Obrigação Legal, como, por exemplo, para fins tributários; responder a solicitações de autoridades por ordens judiciais;

Responder solicitações ou enviar informações administrativas;

Finalidades estatísticas, tais como análise e gestão de negócios, pesquisa de mercado, auditorias, desenvolvimento de novos serviços, aprimoramento e melhoria dos nossos serviços;

Defender os interesses da empresa em processo judicial ou administrativo;

Envio de mensagens eletrônicas para quem teve ou possui alguma relação comercial com a empresa, sempre permitido o cancelamento;

Duração do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados ou tratados pela Mobilit serão armazenados durante todo o tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular.

Os dados pessoais tratados pela Mobilit serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

Sobre segurança da informação

Temos como valores a responsabilidade e excelência, portanto, prezamos pela segurança da informação, empregando as medidas organizacionais, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob seu controle e exige dos parceiros que prestam serviços de processamento, como, por exemplo, serviços de cloud computing (armazenamento em nuvem) a adoção dos mais rígidos controles e padrões de segurança.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas.

Se você tiver motivos para acreditar que a sua interação conosco tenha deixado de ser segura nos notifique do problema imediatamente, entrando em contato pelos meios adiante informados.

Divulgação de dados pessoais

Seus dados pessoais podem ser acessados internamente pelos profissionais responsáveis pela área de marketing da Mobilit. Eventualmente os dados coletados poderão ser acessados também por administradores de sistemas.

Os dados podem ser tratados por alguns de nossos operadores, ou seja, empresas que tratam dados em nosso nome, conforme nossas instruções. 

Além disso, podemos compartilhar dados pessoais com as autoridades nacionais, a fim de cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou por decisão judicial.

Direito de Acessar e Controlar seus dados pessoais

A Mobilit oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais, ou limitar a nossa utilização de tais dados.

O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

Política de Cookies

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. 

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis ​​da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

Das Disposições Finais

A Mobilit se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo, e sem aviso prévio, essa Política de Privacidade.

A Mobilit nomeou José Eduardo Lemos Bertoli como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o responsável no seguinte endereço físico ou através do lgpd@mobilit.com.br 

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

O gerenciamento do ciclo de vida das informações da Mobilit é vital para o bom desenvolvimento das relações com nossos clientes. Da criação até o descarte, todas as etapas do ciclo de vida das informações exigem planejamento e processos para garantir organização e evitar as lides.

A nossa principal ferramenta no gerenciamento de todo ciclo de vida dos Dados Pessoais digitais e físicos é o cronograma de retenção de dados. Neste caso, a política de retenção de dados determina através do cronograma por quanto tempo devemos manter os documentos de acordo com a base legal determinada pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/18), aplicáveis à sua organização.

Esta Política aplica-se a todos profissionais ou prestadores de serviços da empresa que possam recolher, processar ou ter acesso a dados pessoais.

É responsabilidade de todos acima familiarizarem-se com esta Política e garantir o cumprimento adequado. Esta política aplica-se a todas as informações usadas na empresa. Exemplos de documentos incluídos:

  • Documentos digitais;
  • Documentos impressos;
  • Endereços Eletrônicos;
  • Imagens, Vídeo e áudio.

Nossa Política e processos de retenção de dados cumprem integralmente os artigos 15 e 16 da Lei nº 13.709/18.

Na prática, isso significa que não manteremos os dados pessoais por mais tempo do que o necessário para requisitos operacionais. Por quanto tempo mantemos seus dados dependerá da finalização do serviço prestado.

Analisaremos regularmente aqueles que não têm mais nenhuma atividade após 90 dias do término do tratamento dos dados pessoais, ou seja, quando houver a finalização do serviço contratado e, quando não houver motivos para interesses legítimos, excluiremos todos os dados pessoais dos titulares.

Regras de Retenção

No caso de qualquer categoria de documentos não especificamente definidos em outra parte desta Política e a menos que exigido de outra forma pela lei aplicável, o período de retenção exigido para esse documento será relativo ao curso do serviço contratado.

Conforme prevê o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Destruição de Dados

A Mobilit, assume o compromisso de regularmente rever todos os dados, sejam eles mantidos eletronicamente ou em papel, para decidir eliminar ou excluir quaisquer dados, uma vez que a finalidade para a qual esses documentos foram criados já não é mais relevante.

A responsabilidade geral pela destruição de dados é do Encarregado de Proteção de Dados.

Uma vez tomada a decisão de eliminar, os dados devem ser excluídos, triturados ou destruídos tendo em atenção se é papel ou em formato eletrônico dependendo da sua forma e tendo em conta sempre o grau equivalente ao seu valor para os outros e o seu nível de confidencialidade. O método de destruição varia e depende da natureza do documento. O Encarregado, deve documentar e aprovar totalmente o processo de destruição.

Destruição de Documentos

Calendarização da Rotina de Destruição

Os dados pessoais dos titulares de toda natureza que podem ser regularmente destruídos a partir de 90 dias do término do serviço contratado, a menos que sujeitos a uma investigação legal ou regulatória em andamento, são os seguintes:

• Documentação pessoal, profissional e bancária do titular dos dados;

• Transmissão de documentos, tais como cartas, mensagens de correio eletrônico ou postal;

• Mensagens eletrônicas (E-mail, WhatsApp e demais ferramentas eletrônicas);

• Extratos de bancos de dados e arquivos diários;

• Publicações internas;

• Entre outros.

Em todos os casos, a eliminação encontra-se sempre sujeita a quaisquer requisitos que possam existir no contexto de um litígio.

Como entrar em contato com a Mobilit 

Se você tiver alguma dúvida sobre como suas informações são tratadas e descartadas, ou para nos informar suas preferências, entre em contato com nosso encarregado em proteção de dados (“DPO”) José Eduardo de Lemos Bertoli através do e-mail: lgpd@mobilit.com.br 

MOBILIT GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, na qualidade de proprietário do nome de domínio www.mobilit.com.br e do seu respectivo conteúdo, estabelece o presente “Termo de Uso” para os usuários conforme as condições abaixo discriminadas:

Por meio do uso das informações contidas neste site, o usuário expressa automaticamente seu consentimento em observar os termos e condições previstos neste “Termo de Uso”.

Todos os textos, gráficos, interfaces de usuários, marcas registradas, logos, fotografias, entre outras obras intelectuais no site são de propriedade, controlados ou licenciados a Mobilit e são protegidos por leis de direitos autorais e de direito marcário, entre outras leis de propriedade intelectual.

É expressamente vedada a reprodução, comercialização, publicação ou distribuição, a qualquer título ou forma, da totalidade ou de parte das informações, dos materiais, textos, gráficos, marcas, além de outros conteúdos do site.

A Mobilit poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site, podendo inclusive alterar os regulamentos, o presente Termo de Uso, a Política de Privacidade e demais textos e conteúdo do site, sem necessidade de qualquer prévia notificação aos usuários. O uso deste site após as mudanças efetuadas significará que o usuário aceita e concorda automaticamente com as referidas mudanças.

A Mobilit não se responsabiliza por informações publicadas em outros sites, para os quais este site contenha links.

A Mobilit não deverá, em hipótese alguma, ser responsabilizada perante qualquer pessoa, por qualquer tipo de perda, dano, custo ou despesa resultante de qualquer erro, omissão, ou alteração nas informações aqui fornecidas, nem tampouco por quaisquer atrasos, inexatidões, erros, ou interrupções ocasionadas em função destes eventos, durante o suprimento de qualquer informação através das páginas do site.

Qualquer tipo de informação enviada a Mobilit através do correio eletrônico, disponível no site, não será tratada como confidencial. 

Os currículos enviados através de nossos canais digitais ou via e-mail serão encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos e poderão ser consultados por gestores e líderes de equipe responsável. Os dados recebidos não serão compartilhados com terceiros e serão descartados conforme calendário de rotina de destruição (vide política de retenção e descarte).

As partes elegem o foro da Comarca do São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste “Temo de Uso”, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

A Mobilit poderá atuar judicialmente em qualquer país para proteger seus interesses e direitos. A lei brasileira será aplicável para reger e interpretar este Termo de Uso.

Este site utiliza cookies para melhor experiência durante a visita. Ao continuar a navegar, você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.