Conheça as regras da redução de ICMS nas telecomunicações
A legislação que prevê o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços mudou sua alíquota desde que alguns serviços foram considerados essenciais à população como é o caso da comunicação. Diante disso, começou a ser aplicada desde junho de 2022 a redução de ICMS nas telecomunicações. A Lei Complementar nº194 é uma medida do […]